Sistema de Controle Interno do Poder Executivo

Dispõe sobre o uso do sistema SIAC - Gestão de Riscos no âmbito das contratações da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT, estabelece diretrizes para adesão ao sistema por órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e institui projeto piloto de gestão de riscos em contratações públicas no âmbito da SECONT.

Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT e estabelece diretrizes para sua implementação.

Dispõe sobre as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos, de que trata o § 1º do art. 169 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Secretaria de Estado de Controle e Transparência.

Estabelece procedimentos uniformes para a execução do processo de gerenciamento de riscos, no âmbito do Sistema de Auditoria e Controle do Estado do Espírito Santo – SIAC, garantindo a adoção padronizada de etapas, atribuições e critérios, visando fortalecer a governança, a eficiência e a comparabilidade dos resultados nos diversos órgãos e entidades estaduais.

Modelo de Portaria para subsidiar os órgãos e entidades à instituição da Política de Gestão de Riscos.

Este guia foi desenvolvido para auxiliar órgãos e entidades do poder executivo estadual a gerenciar riscos de forma sistemática, estruturada e integrada.

Este Guia Estadual Sobre Riscos e Controles em Compras e Contratações Públicas contempla exemplos de eventos de riscos ligados ao macroprocesso de aquisições e contratações públicas, assim como causas, consequências e exemplos de controles internos a dispor dos proprietários dos riscos, como forma de impulsionar a Gestão de Riscos na Administração Pública Estadual, a fim de que Órgãos e Entidades passem a analisar os diversos processos de trabalho sob a ótica dessa importante ferramenta.

Este guia foi desenvolvido para ajudar você a navegar pelo SIAC Gestão de Riscos — sistema criado pela Secretaria de Controle e Transparência (SECONT) para auxiliar órgãos e entidades do poder executivo estadual a gerenciar riscos de forma sistemática, estruturada e integrada.

Tutorial Completo sobre o SIAC Gestão de Riscos